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1. Nota de consentimento

Manifesto minha concordância livre, informada e inequívoca para o tratamento de meus dados pessoais informados nesta página, para a finalidade específica de relacionamento comercial, envolvendo pesquisas de mercado, contato e envio de informações e publicidade referentes aos empreendimentos Costa Laguna / Csul.

2. Termo de consentimento para tratamento de dados

Este documento objetiva o registro da manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Csul / Costa Laguna, CNPJ nº 17.532.265/0001-33 // 17.910.127/0001-40, com sede na Avenida Princesa Diana, n° 55, bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, Nova Lima, Minas Gerais, telefone: 3547-3911, e-mail: juridico@csul.net.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Cidade
  • Estado

3. Finalidades do tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  1. Identificação e contato com o Titular para fins de relacionamento comercial e social.
  2. Envio ou fornecimento ao Titular de produtos e serviços da Controladora, de forma remunerada ou gratuita.
  3. Estruturação, teste, promoção e envio de propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do Titular.
  4. Utilização de tais dados em pesquisas de mercado.
  5. Elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças contra o Titular.

4. Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, especificamente imobiliárias e corretores de imóveis, responsáveis pela comercialização dos produtos da Controladora. Neste caso, os dados compartilhados somente poderão ser utilizados para as finalidades elencadas neste Termo.
A Controladora se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

5. Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

6. Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

7. Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora.